O Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacyr Grechi lançou nesta segunda feira, 19 de março, o Edital de Chamada Pública para prestação de serviços e cadastro reserva de mediação/docência nos Cursos Técnicos em: Alimentação Escolar e em Secretaria Escolar do Programa Nacional de Valorização dos Trabalhadores em Educação – PROFUNCIONÁRIO.

Veja o edital:

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2012

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDIAÇÃO/DOCÊNCIA

O INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DOM MOACIR GRECHI, representado pelo Diretor Presidente, Decreto n°065/2011, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei n° 1695, de 21 de dezembro de 2005, torna público para conhecimento dos interessados a abertura do Edital de Chamada Pública para prestação de serviços e cadastro reserva de mediação/docência nos Cursos Técnicos em: Alimentação Escolar e em Secretaria Escolar do Programa Nacional de Valorização dos Trabalhadores em Educação – PROFUNCIONÁRIO.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O presente Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital de Chamada Pública e executado pelo Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacyr Grechi;

1.2 O Processo Seletivo Simplificado destina-se ao preenchimento de 22 (vinte e duas) vagas, e cadastro de reserva, para os cargos descritos no Anexo I deste Edital, compreendendo a seguinte fase:

a) Análise de currículo, de caráter eliminatório e classificatório;

1.3 Os cargos, a formação, os requisitos, as atribuições, a remuneração e a carga horária estão discriminados no Anexo II deste Edital.

2. DA INSCRIÇÃO

2.1 O período para entrega dos envelopes lacrados, contendo inscrição e currículo comprovado, ocorrerá nos dias 19, 20 e 21 de março de 2012, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h, nos locais estabelecidos conforme Tabela I.

Tabela I

CAPIXABA	Núcleo de Representação da Secretaria de Estado de Educação e Esporte -SEE	Rua João Tessinari, Centro s/nº Cep 69.922-00
FEIJÓ	Núcleo de Representação da Secretaria de Estado de Educação e Esporte -SEE	Av Merechal Deodoro, nº 1.140 – Centro Cep 69.960-000
RIO BRANCO	Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação profissional Dom Moacyr Grechi	Av Nações Unidas, 1.068 - Bosque Cep 69.909-720
SENADOR GUIOMARD	Núcleo de Representação da Secretaria de Estado de Educação e Esporte -SEE	Av Castelo Branco, Centro – 1.520 Cep 69.925-000
TARAUACÁ	Núcleo de Representação da Secretaria de Estado de Educação e Esporte -SEE	Rua Justiniano de Serpa, Centro, s/nº Cep 69.970-000

2.2 A inscrição será gratuita.

2.3 A inscrição poderá ser feita pelo próprio candidato ou por procurador, devidamente munido com procuração, com firma reconhecida e com plenos poderes para realizar a inscrição no presente processo seletivo;

2.4 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento;

2.5 A inscrição será anulada, na verificação de eventual falsidade nas declarações ou irregularidades nos documentos apresentados;

2.6 Não será admitida a juntada ou substituição posterior de quaisquer dos documentos exigidos no item 3 deste Edital, consistindo obrigação do candidato a entrega dos documentos em envelope lacrado;

2.7 A Ficha de Inscrição estará disponível (Anexo III) no site do IDEP-DM, endereço eletrônico www.idep.ac.gov.br;

2.8 Os documentos exigidos no item 3.1 deste Edital, deverão ser entregues no período das inscrições, estabelecido no item 2.1 deste Edital, acompanhados da ficha de inscrição (Anexo III) devidamente preenchida e sem rasuras;

2.9 Não serão aceitas as solicitações de inscrição via fax, carta ou correio eletrônico.

3. DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO

3.1 No ato da inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, entregar em envelope lacrado, os seguintes documentos:

a) Ficha de inscrição, conforme Anexo III deste Edital, devidamente preenchida e sem rasuras, e colados do lado de fora do Envelope, que deverá ser entregue, lacrado, com os documentos dos itens b, c e d;

b) Currículo atualizado e comprovado (Anexo IV), contendo fotocópias dos documentos correspondentes ao cargo a que concorre;

c) Fotocópia do Documento Oficial de Identidade (RG ou CNH); (Autenticado)

d) Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF

3.2. O Currículo descrito no item 3.1 letra “b” deverá ser apresentado de acordo com o modelo que consta no Anexo IV deste Edital.

4. DA ANÁLISE DE CURRÍCULO

4.1. A experiência profissional deverá ser comprovada mediante apresentação de declaração ou documento similar constando a data de início e término do tempo de serviço, sendo contabilizadas somente as atividades exercidas após o período da sua formação profissional.

4.2. A análise de currículo será realizada de acordo com as instruções e critérios de avaliação estabelecidos nas tabelas II e III para o cargo (Mediador da área de Informática); nas tabelas IV e V para o cargo (Mediador da área de Direito); nas tabelas VI e VII para o cargo (Mediador da área de Letras); nas tabelas VIII e IX para o cargo (Mediador da área de Nutrição) para o cargo (Mediador da área de Matemática) X e XI.

TABELA II

Competências Técnicas- Conhecimentos

MEDIADOR DA APRENDIZAGEM DA ÁREA DE INFORMÁTICA
Documentos	Quantidade	Máximo de Pontos
Certificado de Cursos de Extensão (16h ou mais) na área de formação	5,0 pontos para cada comprovante até o total máximo de 2 cursos	10,0
Certificado de Cursos em Informática Básica: Windows (Microsoft Office, Word, Excel, Power Point, Internet)	Apresentação de mais de um certificado não acumulará pontos	20,0
Certificado de Cursos em Informática Avançada: Windows (Microsoft Office, Word, Excel, Power Point, Internet)	5,0 pontos para cada comprovante até total máximo de 4 cursos	20,0
Total Máximo de Pontos 50,0

TABELA III

Competências Técnicas - Habilidades

MEDIADOR DA APRENDIZAGEM DA ÁREA DE INFORMÁTICA
Experiência Profissional	3 a 5 meses	6 meses a 1 ano	Acima de 1 ano
Na área de formação	5,0	15,0	20,0
Na docência em Educação Profissional	8,0	10,0	18,0
Na docência	4,0	6,0	12,0
Total Máximo de Pontos 50 ,0

TABELA IV

COMPETÊNCIAS TÉCNICAS - CONHECIMENTO

MEDIADOR DA APRENDIZAGEM DA ÁREA DE DIREITO
Documentos	Quantidade	Máximo de Pontos
Certificado de Cursos de Extensão (16h ou mais) na área de formação	5 pontos para cada comprovante até o total máximo de 4 cursos	20,0
Certificado de Pós-Graduação na área do cargo pretendido	Apresentação de mais de um certificado não acumulará pontos	30,0
Total Máximo de Pontos 50,0

TABELA V

COMPETÊNCIAS TÉCNICAS - HABILIDADES

MEDIADOR DA APRENDIZAGEM DA ÁREA DE DIREITO
Experiência Profissional	3 a 5 meses	6 meses a 1 ano	Acima de 1 ano
Na área de formação	8,0	10,0	20,0
Na docência	5,0	7,0	12,0
Na docência em Educação Profissional	8,0	12,0	18,0
Total Máximo de Pontos 50,0

TABELA VI

COMPETÊNCIAS TÉCNICAS - CONHECIMENTO

MEDIADOR DA APRENDIZAGEM DA ÁREA DE LETRAS
Documentos	Quantidade	Máximo de Pontos
Certificado de Cursos de Extensão (16h ou mais) na área de formação	6,0 pontos para cada comprovante até o total máximo de 3 cursos	18,0
Certificado de Pós-Graduação na área do cargo pretendido	Apresentação de mais de um certificado não acumulará pontos	20,0
Certificado de Cursos em Informática Básica: Windows (Microsoft Office, Word, Excel, Power Point, Internet)	6,0 pontos para cada comprovante até o total máximo de 2 cursos	12,0
Total Máximo de Pontos 50,0

TABELA VII

COMPETÊNCIAS TÉCNICAS - HABILIDADES

MEDIADOR DA APRENDIZAGEM DA ÁREA DE LETRAS
Experiência Profissional	3 a 5 meses	6 meses a 1 ano	Acima de 1 ano
Na área de formação	8,0	10,0	20,0
Na docência	5,0	7,0	12,0
Na docência em Educação Profissional	8,0	12,0	18,0
Total Máximo de Pontos 50,0

TABELA VIII

COMPETÊNCIAS TÉCNICAS - CONHECIMENTO

MEDIADOR DA APRENDIZAGEM DA ÁREA DE NUTRIÇÃO
Documentos	Quantidade	Máximo de Pontos
Certificado de Cursos de Extensão (16h ou mais) na área de formação	6,0 pontos para cada comprovante até o total máximo de 3 cursos	18,0
Certificado de Pós-Graduação na área do cargo pretendido	Apresentação de mais de um certificado não acumulará pontos	20,0
Certificado de Cursos em Informática Básica: Windows (Microsoft Office, Word, Excel, Power Point, Internet)	6,0 pontos para cada comprovante até o total máximo de 2 cursos	12,0
Total Máximo de Pontos 50,0

TABELA IX

COMPETÊNCIAS TÉCNICAS - HABILIDADES

MEDIADOR DA APRENDIZAGEM DA ÁREA DE NUTRIÇÃO
Experiência Profissional	3 a 5 meses	6 meses a 1 ano	Acima de 1 ano
Na área de formação	5,0	7,0	15,0
Na docência	8,0	10,0	10,0
Na docência em Educação Profissional	7,0	10,0	15,0
Na merenda escolar	5,0	7,0	10,0
50,0

TABELA X

COMPETÊNCIAS TÉCNICAS - CONHECIMENTO

MEDIADOR DA APRENDIZAGEM DA ÁREA DE MATEMÁTICA
Documentos	Quantidade	Máximo de Pontos
Certificado de Cursos de Extensão (16h ou mais) na área de formação	6,0 pontos para cada comprovante até o total máximo de 3 cursos	18,0
Certificado de Pós-Graduação na área do cargo pretendido	Apresentação de mais de um certificado não acumulará pontos	20,0
Certificado de Cursos em Informática Básica: Windows (Microsoft Office, Word, Excel, Power Point, Internet)	6,0 pontos para cada comprovante até o total máximo de 2 cursos	12,0
Total Máximo de Pontos 50,0

TABELA XI

COMPETÊNCIAS TÉCNICAS - HABILIDADES

MEDIADOR DA APRENDIZAGEM DA ÁREA DE MATEMÁTICA
Experiência Profissional	3 a 5 meses	6 meses a 1 ano	Acima de 1 ano
Na área de formação	5,0	7,0	15,0
Na docência	8,0	10,0	10,0
Na docência em Educação Profissional	7,0	10,0	15,0
Na merenda escolar	5,0	7,0	10,0
50,0

4.3. A análise de currículo terá uma pontuação máxima de 100 pontos sendo relacionados às competências técnicas: (50 referentes aos conhecimentos e 50 às habilidades);

4.4. Será desclassificado o candidato que não entregar os documentos na forma, prazo, horário e local estabelecidos neste Edital;

4.5. O resultado da análise de currículo será divulgado no Diário Oficial do Estado do Acre www.diario.ac.gov.br, e no Site do IDEP-DM www.idep.ac.gov.br.

5. DOS RECURSOS

5.1 Os candidatos poderão interpor Recurso Administrativo no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação do resultado da análise de currículo;

5.2 O recurso deverá ser protocolado, nos seguintes locais:

FEIJÓ	Núcleo de Representação da Secretaria de Estado de Educação e Esporte -SEE	Av Merechal Deodoro, nº 1.140 – Centro Cep 69.960-000
CAPIXABA	Núcleo de Representação da Secretaria de Estado de Educação e Esporte -SEE	Rua João Tessinari, Centro s/nº Cep 69.922-00
RIO BRANCO	Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação profissional Dom Moacyr Grechi	Av Nações Unidas, 1.068 - Bosque Cep 69.909-720
SENADOR GUIOMARD	Núcleo de Representação da Secretaria de Estado de Educação e Esporte -SEE	Av Castelo Branco, Centro – 1.520 Cep 69.925-000
TARAUACÁ	Núcleo de Representação da Secretaria de Estado de Educação e Esporte -SEE	Rua Justiniano de Serpa, Centro, s/nº Cep 69.970-000

5.3 O recurso deverá ser dirigido através de petição ao Presidente da Comissão do Processo Seletivo, conforme critérios abaixo:

a) apresentação em formato livre, transcrito em letra de forma ou impresso, contendo, obrigatoriamente, as alegações e seus fundamentos, o cargo para o qual concorre, o número do CPF, nome do candidato e sua assinatura;

b) o candidato deverá ser claro, conciso e objetivo no seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido;

c) recurso cujo teor desrespeite a banca examinadora será preliminarmente indeferido;

d) será preliminarmente indeferido o recurso que não atender aos requisitos acima;

e) a Comissão do Processo Seletivo divulgará os resultados dos recursos no Diário Oficial do Estado do Acre www.diario.ac.gov.br e na página do IDEP-DM www.idep.ac.gov.br.

6. DA CLASSIFICAÇÃO E APROVAÇÃO

6.1 A nota final será a somatória da pontuação obtida na análise de currículo, conforme Tabelas: II, III, IV, V, VI, VII, VIII e X do item 4.2 deste Edital.

6.2 Os candidatos serão relacionados por ordem de pontuação, de acordo com o cargo a que concorre.

7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1 Ocorrendo empate quanto ao número de pontos obtidos neste Processo Seletivo Simplificado, o desempate será decidido em benefício do candidato que apresentar, na seguinte ordem:

a) maior tempo de experiência profissional na área do cargo pretendido;

b) maior idade, sendo considerado ano, mês e dia;

8. DO RESULTADO FINAL

8.1 O resultado final será publicado nas páginas do Diário Oficial do Estado do Acre www.diario.ac.gov.br e no Site do IDEP-DM www.idep.ac.gov.br.

9. DA CONTRATAÇÃO

9.1 A Prestação de Serviços dos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, será regida por este Edital de Chamada Pública, após sua homologação e dar-se-á de acordo com a necessidade do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacyr Grechi, devendo ser obedecida a ordem de classificação.

10. DO REGIME DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO

10.1 O Regime de Trabalho e da Remuneração da Prestação de Serviços, estão apresentados no Anexo II deste Edital;

10.2 Os cargos com as respectivas atribuições e remunerações estão apresentados no Anexo II deste Edital.

11. DAS DISPOSIÇÕES E INSTRUÇÕES FINAIS

11.1 É de responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados feitos pela Comissão responsável por este Processo Seletivo Simplificado.

11.2 Os candidatos classificados e aprovados para a prestação de serviço, deverão apresentar-se na data, horário e local previamente designado pelo Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacyr Grechi.

11.3 O candidato que não se apresentar na data, horário e local estabelecidos, será considerado desistente e sua vaga será preenchida por outro candidato aprovado, respeitada a ordem de classificação.

11.4 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas deste Processo Seletivo serão dirimidos pela Comissão.

Rio Branco-AC, 14 de março de 2012.

IRAILTON DE LIMA SOUZA

Diretor Presidente

Decreto n°065/2011

CHAMADA PÚBLICA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2012

ANEXO I

CARGO 1	MEDIADOR DE APRENDIZAGEM
FORMAÇÃO	MUNICÍPIO	VAGAS
1.1 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	Capixaba	1
	Feijó	1
	Rio Branco	2
	Senador Guiomard	1
	Tarauacá	1
1.2 BACHAREL EM DIREITO	Capixaba	1
	Feijó	1
	Rio Branco	1
	Senador Guiomard	1
	Tarauacá	1
1.3 MATEMÁTICA	Capixaba	1
	Feijó	1
	Senador Guiomard	1
	Tarauacá	1
1.4 NUTRIÇÃO	Rio Branco	4
1.5 LETRAS	Rio Branco	3
TOTAL DE VAGAS		22

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2012

ANEXO II

Cargo 01: Mediador de Aprendizagem – 22(vinte e duas) vagas

Formação: 1.1. Tecnologias da Informação de Capixaba (01 vaga)